Notas Soltas - "ASSOFT, ASAE e PGR celebram acordo para combater pirataria informática"

A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a PGR – Procuradoria-Geral da República celebraram um acordo de colaboração para reforçar o combate à «pirataria informática»: instalação, utilização ou distribuição de programas de computador não licenciados.

Em comunicado as entidades explicam que este acordo "engloba uma série de iniciativas que visam consolidar as competências da ASAE na matéria, apoiada pela PGR, dotando-a das mais sofisticadas ferramentas de informática forense e de análise ao material que venha a ser apreendido em futuras acções de inspecção sobre equipamentos informáticos de empresas e entidades públicas".

A ASSOFT participará na formação de um grupo alargado de inspectores da ASAE, "fornecendo-lhes todo o know-how necessário à verificação imediata da legalidade do software que venha a ser encontrado nas empresas e entidades de poder local que visitem, no exercício das suas competências de inspecção", acrescenta a mesma fonte.

Os equipamentos de hardware que alojem software cuja legalidade não seja provada no momento da inspecção "serão de imediato selados pelos inspectores da ASAE, sendo os seus responsáveis passíveis de acusação do crime de pirataria informática, punível com coima e pena de prisão", sublinha o comunicado.

A mesma fonte adianta ainda que a ASSOFT "irá prestar à ASAE e aos seus inspectores consultoria e apoio permanente nas matérias de maior especificidade, de forma a dotar da máxima eficácia as acções de fiscalização concretizadas no terreno".

Por fim, as entidades nomearão ainda grupos específicos de acompanhamento, com a missão de reunir periodicamente para avaliar o sucesso das acções de fiscalização continuada, conclui o comunicado.

Fonte: Jornal de Negócios Online